Carteira Europeia de Identidade Digital

Temos já falado sobre a possibilidade de guardarmos os nossos principais documentos oficiais - Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Certificado de Matrícula (DUA, vulgo livrete), seguro automóvel, entre outros - no telemóvel, usando a app gov.pt.

Os documentos apresentados nesta forma têm validade legal em território nacional, mas têm a limitação de não serem válidos noutros países.

Isso está prestes a mudar. Ainda em 2026, a União Europeia vai lançar a Carteira Europeia de Identidade Digital — na prática, uma versão da nossa app gov.pt, mas com validade legal em todos os Estados-Membros.

O que vai mudar?

A ideia será criar uma versão da 'nossa' app gov.pt mas com validade europeia. O novo sistema nasce do regulamento eIDAS 2.0 (em vigor desde maio de 2024), que obriga todos os países da UE a disponibilizarem uma carteira digital compatível entre si.

O objetivo é transformar o *smartphone* num repositório central seguro para os nossos documentos oficiais, eliminando barreiras quando viajamos (ou estudamos ou trabalhamos) no estrangeiro.

Importante: A adesão a este formato será totalmente voluntária. Para quem preferir continuar a usar os cartões e papéis físicos de sempre, estes mantêm 100% da sua validade legal.

O que se vai poder guardar no telemóvel?

A lista de documentos e credenciais suportados é extensa:

• Documentos Pessoais e Viagem: Documento de identificação digital, com os dados básicos de identidade, Passaporte e documentos de viagem (através do Digital Travel Credential) e documentos de residência.
• Condução e Veículos: Carta de condução digital e Certificado de Matrícula (DUA).
• Saúde: Receitas médicas eletrónicas e Cartão Europeu de Seguro de Doença.
• Educação e Trabalho: Diplomas, certificados académicos, Certificados de estudante, incluindo o Cartão Europeu de Estudante e credenciais profissionais.
• Inclusão e Apoios: Cartão Europeu de Deficiência e Cartão Europeu de Estacionamento, para pessoas com deficiência.
• Outros Serviços: Procurações e mandatos de representação, assinaturas eletrónicas qualificadas, certificados fiscais, emitidos por entidades públicas ou bancos, bilhetes de viagem e entradas em eventos.

Privacidade e Segurança em Primeiro Lugar

Uma das funcionalidades mais interessantes desta nova carteira é a partilha seletiva de dados.

Se alguém precisar de provar que é maior de idade para aceder a um serviço restrito a adultos, a carteira partilha apenas essa confirmação, sem revelar a data de nascimento completa nem a fotografia.

Além disso:

• Toda a informação fica guardada localmente no nosso dispositivo (e não num servidor centralizado).
• Teremos acesso a um painel de controlo dedicado para consultar exatamente o quê, quando e com quem partilhaste os teus dados.

Será desta que iremos para deixar a carteira física definitivamente em casa, mesmo quando viajamos pela Europa?