Temos já abordado, em várias ocasiões, tanto aqui como nas aulas, o tema dos contratos de telecomunicações, seja na vertente do posicionamento e comparação das várias ofertas, seja na condução dos processos de negociação.
O tema que pretendo analisar hoje é como proceder no momento de decidir mudar o nosso contrato de serviços de um fornecedor para outro.
Este processo envolve normalmente, e por esta ordem, fazer um contrato com o novo operador e denunciar/rescindir o contrato em vigor com o atual fornecedor.
Para garantir que o contrato em vigor é formalmente encerrado e evitar uma faturação duplicada, a forma de proceder depende do tipo de serviços que tinha contratados (serviço fixo vs. móvel/portabilidade).
O que é cancelado automaticamente e o que exige um pedido formal
- Serviços fixos (Internet Fibra e TV): A instalação de um novo operador não cancela automaticamente o serviço fixo existente. Tem de pedir a denúncia/rescisão expressa do contrato.
- Serviço móvel ou telefone fixo (se pediu portabilidade): Se pediu ao novo fornecedor a portabilidade do seu número de telemóvel ou telefone fixo, o cancelamento desse número específico no fornecedor atual ocorre automaticamente assim que a portabilidade fica concluída. Atenção: se tinha um pacote com internet fixa associado ao telefone fixo, a portabilidade do número fixo por si só pode não desligar a internet — confirme sempre que todo o contrato fixo fica encerrado.
Como formalizar o pedido de cancelamento
A forma mais rápida, segura e com comprovativo legal imediato em Portugal é através da plataforma oficial do Estado:
Plataforma de Cessação de Contratos (cessacaodecontratos.pt)
- Aceda ao portal e autentique-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
- Selecione o contrato da DIGI e submeta o pedido de denúncia/cessação total dos serviços.
- Esta plataforma gera um comprovativo legal com data e hora, impedindo que o operador alegue falta de comunicação.
- Pode também enviar um e-mail ou ligar para o fornecedor a solicitar o cancelamento total dos serviços.
- Indique o seu nome completo, NIF, número de cliente/contrato e peça explicitamente um comprovativo escrito (por e-mail ou SMS com número de pedido) da data de desativação.
Devolver os equipamentos e validar a última fatura
- Devolução de equipamentos: Após a confirmação do cancelamento, tem de devolver os equipamentos propriedade do atual fornecedor (router, ONT, box de TV e respetivos cabos de alimentação/comandos) num stand ou loja física do operador. Exija e guarde o talão/comprovativo de entrega para evitar que lhe cobrem penalizações por falta de devolução.
- Fidelização e acerto de contas: Os contratos do operadores 'clássicos' - MEO, NOS e Vodafone - têm habitualmente uma fidelização de 2 anos. Já os contratos do operadores 'low cost' - DIGI, Woo, Uso e Amigo - têm habitualmente uma fidelização de apenas 3 meses (com penalizações proporcionais se sair antes desse prazo). Receberá ainda uma última fatura de acerto relativa aos dias utilizados até à data efetiva do desligamento.
- Débito Direto: Só cancele a autorização de débito direto no seu banco depois de pagar a fatura final de acerto e de ter o comprovativo de devolução dos equipamentos, para evitar entrar em incumprimento por algum valor residual.
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