Desde há algum tempo que nos habituámos a receber as receitas médicas do SNS no telemóvel, através de mensagens SMS. Mas sabe como inscrevê-la no e-Fatura para a deduzir no IRS? E como identificar os produtos de saúde que essa receita contém?
Como registar
O primeiro passo é entrar no portal das Finanças com as credenciais de acesso de cada um dos membros do agregado familiar e consultar o que deduziu das despesas emitidas com o seu número de identificação fiscal, incluindo as despesas de saúde.
Confirme que todos os produtos de saúde, mesmo aqueles que forem taxados com IVA a 23% (ou seja, os que não são comparticipados), estão incluídos nas receitas que são emitidas em seu nome, pois essa é a única forma de os conseguir encaixar na categoria das despesas de saúde.
Como saber a que se refere a receita
As prescrições recebidas diretamente por mensagem para o telemóvel não discriminam os medicamentos (ou outros produtos) a que a receita se refere.
Para saber o que contém a receita, temos que recorrer à app SNS24 ou ao portal SNS24 (ou à guia de tratamento que tenha recebido por e-mail) e verificar de que produtos de saúde se trata. Os produtos de saúde assim taxados só são dedutíveis como despesas de saúde se forem associados a receita médica e se o estabelecimento onde os comprámos tiver CAE (classificação de atividades económicas) na área da saúde. Se não os associar no e-Fatura, caem na categoria das despesas gerais familiares, onde incide a maioria das despesas de um agregado familiar, perdendo a oportunidade de tirar partido da rubrica de Despesas de Saúde.
Nota: Os estabelecimentos com CAE na área da saúde são aqueles que têm atividade de saúde humana ou que estão registados nos grupos de comércio a retalho de produtos farmacêuticos, produtos médicos e ortopédicos, ou de material ótico.
Faturas dos supermercados
Se comprar produtos de saúde num supermercado, em conjunto com outros produtos, e o mesmo tiver CAE na área da saúde, sugerimos que peça fatura dos primeiros em separado. Nada obsta a que uma receita emitida por SMS permita a elegibilidade desses produtos para efeitos da categoria de saúde.
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